Política de Privacidade da bbrifa

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bbrifa (https://bbrifa.cam) é a bbrifa, operadora da plataforma de apostas online e cassino ao vivo dedicada ao mercado brasileiro.

Para fins da LGPD, "controlador" é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade podem ser direcionadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos dados de contato constam na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

A bbrifa coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). Abaixo detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número do passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de conta bancária para processamento de saques, chave Pix, dados de cartão de crédito (processados por meio de operadoras certificadas PCI-DSS, sem armazenamento na bbrifa);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência, selfies para verificação biométrica;
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte ao cliente via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, horários de sessão, frequência de acesso;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória (verificação de acesso restrito por jurisdição);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bbrifa são tratados para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais seja fundamentado em uma base legal específica. A bbrifa trata dados com base nas seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços da plataforma bbrifa, incluindo criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender às exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e LGPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de uso da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bbrifa não vende, não aluga e não cede comercialmente dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

A bbrifa compartilha dados com terceiros que atuam como operadores de dados sob suas instruções, incluindo:

• Processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão — certificadas PCI-DSS);
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros — apenas dados necessários para a sessão de jogo);
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem, com contratos de confidencialidade;
• Plataformas de suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp).

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da bbrifa e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Públicas

A bbrifa pode compartilhar dados com autoridades regulatórias (SPA, Banco Central do Brasil, COAF, ANPD), órgãos de fiscalização e tribunais judiciais, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição legítima de autoridade competente.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bbrifa utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e para melhorar a experiência do usuário.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, para fins de análise e melhoria. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como jogo favorito ou configurações de exibição) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar comunicações relevantes. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma bbrifa. Para cookies não essenciais, você pode retirar o consentimento sem prejuízo ao uso dos serviços principais.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A bbrifa retém os dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência de legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 14.790/2023;
• Dados de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, salvo necessidade de retenção por prazo superior para defesa em eventuais processos legais;
• Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

8 Segurança das Informações

A bbrifa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da bbrifa;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash unidirecional com salt (bcrypt ou equivalente);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias periódicas de segurança por equipes internas e, quando pertinente, por empresas especializadas;
• Plano documentado de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

9 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela bbrifa. Para exercê-los, entre em contato com nosso DPO (Seção 13):

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por igual período mediante comunicação fundamentada ao titular.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários da bbrifa podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão do uso de infraestrutura de nuvem e de provedores de jogos internacionais.

A bbrifa adota as salvaguardas previstas na LGPD para tais transferências, incluindo a celebração de cláusulas contratuais padrão com os destinatários dos dados e a seleção de parceiros situados em países com nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD.

Os provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe) recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução da sessão de jogo, sem acesso a dados financeiros completos ou documentos de identificação dos usuários.

11 Menores de Idade

A plataforma bbrifa é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A bbrifa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificado que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui confirmação da data de nascimento via CPF, como medida preventiva para impedir o cadastro de menores de idade na plataforma.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A bbrifa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças nos serviços prestados, alterações legislativas ou novas orientações regulatórias da ANPD ou da SPA.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização sempre constará no topo desta página.

O uso continuado da plataforma bbrifa após a comunicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as novas condições, o usuário poderá solicitar o encerramento da conta conforme descrito nos Termos e Condições.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer preocupação relacionada à privacidade dos seus dados, você pode contatar a bbrifa pelos seguintes canais:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade arroba bbrifa.cam
• Suporte geral: suporte arroba bbrifa.cam
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• WhatsApp: canal principal de suporte — consulte a plataforma para o número atualizado

O prazo para resposta a solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis. Caso não receba resposta satisfatória, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.